FICHA TÉCNICA DO RECURSO

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: execução pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/8777
17/Apr/2017
  • Orçamentos
  • Gastos em Saúde
  • Aplicação da Lei