FICHA TÉCNICA DO RECURSO

Condutas vedadas legalmente: distribuição de bens
(dc.type )
Material multimídia
(dc.subject.classification )
Políticas de Saúde e Planejamento
(dc.contributor.author )
Barreto Brasil, Lina Sandra
(unasus.evaluation )
2016::Lina Sandra Barreto Brasil::Avaliação midiático-pedagógica por perito
(unasus.typicalLearningTime )
3h
(dc.contributor.contentProvider )
Tavares, Cristiane
(dc.contributor.mainCoordinator )
Barreto Brasil, Lina Sandra
(dc.date.available )
2017-04-17T19:58:44Z
(dc.date.accessioned )
2017-04-17T19:58:44Z
(dc.contributor.webDeveloper )
Balzan, José Rodrigues
Rosa Junior, Onivaldo
Santos Filho, José Carlos dos
(dc.contributor.graphicalDesigner )
Martins, José Ricardo Lessa
(dc.contributor.instructionalDesigner )
Barreto Brasil, Lina Sandra
(dc.rights.holder )
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
Cristiane Tavares
Lina Sandra Barreto Brasil
Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS
(dc.contributor.vídeoEditor )
Afonso, Francileudo Lima
Dias, Eduardo
(dc.identifier.uri )
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/8781
(dc.language.iso )
pt_BR
(dc.contributor.eadIllustrator )
Dias, Eduardo
(dc.mediator )
Secretaria Executiva da UNA-SUS
(unasus.portfolio )
https://ppuview.unasus.gov.br/recurso/50ee8969-827c-49ba-be92-b32cd1f9f99f/08c890a6862003c8182fffa0eeb3b9d1
(dc.audience.educationLevel )
Educação superior
(unasus.educationalDescription )
Instruir sobre as condutas vedadas em relação à alienação de bens no último ano do mandato eleitoral.
(dc.location.country )
BRA
(dc.subject.keyword )
Alienação de bens
Mandato eleitoral
(dc.subject.decs )
Alocação de Recursos
Aplicação da Lei
Recursos Materiais em Saúde
(dc.published.previously )
Não
(dc.audience.occupation )
Diretores e gerentes de operações em empresas e unidades de saúde e afins
Gestores públicos
(dc.rights.type )
Termo de Cessão UNA-SUS
(unasus.technicalRequirement )
Player compatível com PPU 1.0
(dc.description.abstract )
Trata da vedação de alienação de bens durante o último ano de mandato eleitoral, sejam eles móveis ou imóveis, usando para isso a base legal que rege esse assunto e o princípio da supremacia do interesse público. A alienação de bens se executam nas formas de: venda, doação, permuta, concessão de domínio, investidura e legitimação de posse. Aborda também as penalidades cabíveis no descumprimento dessas condutas.
(dc.contributor.technicalReviewer )
Motta, Paola Soares
(dc.rights.license )
https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos%20de%20uso%20do%20ARES.pdf
(unasus.learningResourceType )
Pacote Padrão UNA-SUS (PPU)
(dc.title )
Condutas vedadas legalmente: distribuição de bens
(dc.description.version )
1.0
(dc.contributor.interfaceDesigner )
Crispim, Alex
(dc.relation.haspart )
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/3822