Desafios Contemporâneos e as Bases Legais de Proteção à Infância


Ao analisarmos os aspectos históricos e sociais da construção das políticas e programas de assistência à criança, não podemos nos esquecer dos desafios contemporâneos que permeiam tais ações. Clique e veja alguns dos principais desafios da atualidade.

Provavelmente, você, em sua atividade profissional e em contato direto com as crianças e suas famílias, deve ter se deparado com alguns destes desafios. Estes, muitas vezes, exigem a construção de uma rede de apoio e de atendimento que ultrapassa os protocolos e os fluxos de encaminhamento e resolução. Para lidar bem com tais situações, é importante ter conhecimento de bases legais de proteção à infância.

As bases legais de proteção à infância estão alicerçadas na Constituição Federal que garante a Proteção integral à criança e ao adolescente e seu instrumento mais representativo é a Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No ECA encontram-se as bases fundamentais que garantem o direito à saúde, à educação, dentre outros. Embora tenha sido promulgado em 13 de julho de 1990, muito de seu conteúdo ainda continua em implementação.

A seguir, veja animação com informações sobre o ECA, basta clicar nas setas de navegação.

Na prática:

Você já se perguntou o que sabe acerca do ECA e quais as implicações sobre a saúde das crianças de sua comunidade? Quais as relações contidas neste documento com os pactos e programas de saúde voltados para esta faixa etária?

Para que seu trabalho na equipe de Saúde da Família possa ser significativo à saúde da criança, é preciso ter conhecimento das bases legais de proteção, entre elas destacamos aqui o ECA. Além deste, existem pactos e programas de atenção integral à saúde da criança no Brasil que auxiliam os profissionais de saúde na proteção da criança e do adolescente, É importante que você tenha um bom conhecimento a respeito destas bases legais.

Faça a autoavaliação a seguir e verifique seu aprendizado, caso não tenha um desempenho satisfatório, refaça seus estudos.

Souza, Döhms, Carcereri, Tognoli