Penalidades pela não entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
| Público-alvo: ocupação | Profissionais da saúde de nível superior | pt_BR |
| Autores: | Dutra, Aldrin Teodoro | |
| Conteudista | Dutra, Aldrin Teodoro | |
| Data de disponibilização | 2016-09-12T17:04:14Z | |
| Data do documento | 2016-09-12T17:04:14Z | |
| Resumo: | Trata das punições, cabíveis aos devidos gestores, que não realizam a entrega da LOA em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). | pt_BR |
| Formato | 3 | pt_BR |
| Identificador: | https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/3794 | |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| País | BRA | pt_BR |
| item.preview.dc.mediator | Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | pt_BR |
| item.preview.dc.published.previously | Não | pt_BR |
| Detentor dos direitos autorais | Universidade Aberta do SUS | pt_BR |
| Termos de uso | https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos_de_uso.pdf | pt_BR |
| Regime de direitos autorais | Termo de Cessão UNA-SUS | pt_BR |
| Área temática | Políticas de Saúde e Planejamento | pt_BR |
| Palavras-chave DeCS | Aplicação da Lei | pt_BR |
| Palavras-chave DeCS | Orçamentos | pt_BR |
| Palavras-chave DeCS | Responsabilidade Legal | pt_BR |
| Título: | Penalidades pela não entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais] | pt_BR |
| Tipo: | Texto | pt_BR |
| Objetivo educacional | Verificar a correta execução das despesas e arrecadação das receitas orçamentárias | pt_BR |
| Tipo de recurso | Texto | pt_BR |