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71 RESULTADOS (31 a 40)
  • Lei complementar 141/2012: gastos em saúde
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, puniçõ...
  • Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    13/Apr/2017
    Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penal...
  • Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    13/Apr/2017
    Dispõe sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento orçamentário que deve visar as metas e prioridades da Administração Pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aborda o modelo padrão e os prazos para o envio da mesma, bem como as penalidades pela não elaboração ou entrega no tempo estabelecid...
  • Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Plano Plurianual de Ações Governamentais – PPAG
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Trata sobre as finalidades e a importância, para o planejamento financeiro, da elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais, instrumento orçamentário obrigatório, elaborado para um período de quatro anos. Sua finalidade é alcançar as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública contemplando os investimentos superiores a um ano.
  • Instrumentos de gestão e planejamento: controle social
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    13/Apr/2017
    Aborda a questão do controle social presente no SUS, que envolve a participação da comunidades na elaboração, controle e avaliação da gestão da saúde, contando com dois instrumentos para efetivar essa participação: a conferência e o Conselho de saúde. A conferência visa orientar a Gestão Municipal quanto às prioridades do planejamento da saúde p...
  • Condutas vedadas legalmente: outras vedações
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    13/Apr/2017
    Apresenta vedações pela lei durante o último ano de mandato eleitoral, tais como: a antecipação de receita orçamentária; contratação de operações de crédito; uso de materiais ou imóveis pertencentes à União, Estados ou do Município para beneficiar campanha de candidato ou partido; uso de materiais ou serviços, custeados pela Administração Públic...
  • Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Dispões sobre a importância do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de elaboração obrigatória e bimestral na saúde. Sua finalidade é propiciar o acompanhamento e a análise de desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, sendo de extrema importância para o equilíb...
  • Políticas, Programas e Rede de Atenção à Saúde do Idoso
    Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
    20/Mar/2018
    Aborda o processo de envelhecimento no Brasil e a instituição de programas e políticas que visam garantir o direito à saúde para população idosa. Além deste, há mais 2 e-books tratando sobre a saúde dos idosos, com conteúdos que visam a formação dos profissionais da saúde que atuam ou que pretendem atuar na Atenção Básica (AB). Este recurso educ...