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49 RESULTADOS (31 a 40)
  • Responsabilidades orçamentárias e fiscais: inventário e levantamento patrimonial
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Apresenta o como deve ser realizado o levantamento patrimonial. Deve ser elaborado segundo as formalidades descritas no manual do município, sendo que este deve conter os documentos de controle dos termos de abertura e encerramento além do próprio inventário. Aborda o procedimento a ser adotado no caso de inconsistências encontradas e detalha co...
  • Lei complementar 141/2012: gastos em saúde
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, puniçõ...
  • Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Plano Plurianual de Ações Governamentais – PPAG
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Trata sobre as finalidades e a importância, para o planejamento financeiro, da elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais, instrumento orçamentário obrigatório, elaborado para um período de quatro anos. Sua finalidade é alcançar as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública contemplando os investimentos superiores a um ano.
  • Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Dispões sobre a importância do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de elaboração obrigatória e bimestral na saúde. Sua finalidade é propiciar o acompanhamento e a análise de desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, sendo de extrema importância para o equilíb...
  • Condutas vedadas legalmente: gestão de pessoal
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Apresenta as condutas vedadas aos agentes públicos em relação à gestão e manejo de pessoal no último ano de mandato, que devem ater-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência bem como as penalidades resultantes da inobservância dessas diretrizes. A exemplo tem-se como condutas vedadas: ceder servidor pú...
  • Condutas vedadas legalmente: distribuição de bens
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Trata da vedação de alienação de bens durante o último ano de mandato eleitoral, sejam eles móveis ou imóveis, usando para isso a base legal que rege esse assunto e o princípio da supremacia do interesse público. A alienação de bens se executam nas formas de: venda, doação, permuta, concessão de domínio, investidura e legitimação de posse. Abord...