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16 RESULTADOS (1 a 10)
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Melo, Victor Hugo de29/Sep/2017Este infográfico integra o curso Para Elas e contém trechos de artigos da Constituição Federal de 1988.
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Melo, Victor Hugo de29/Sep/2017Este infográfico integra o curso Para Elas e descreve trechos da Portaria 485 de 01/04/2014 a qual redefine o atendimento às pessoas em situação de violência no Brasil
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Melo, Victor Hugo de29/Sep/2017Este infográfico integra o curso Para Elas e apresenta informações do Decreto 7.958 de 13/03/2013 que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual
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Melo, Victor Hugo de29/Sep/2017Este infográfico integra o curso Para Elas e descreve trechos da lei 10.886 de 17/08/2004 que instituiu que a lesão corporal cometida por pessoas que convivem no mesmo espaço fosse especificada como um tipo especial de crime
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Melo, Victor Hugo de29/Sep/2017Este infográfico integra o curso Para Elas e descreve trechos da lei 12.845 de 01/08/2013 que normatiza o atendimento as vítimas de violência sexual
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Melo, Victor Hugo de29/Sep/2017Este infográfico integra o curso Para Elas e descreve trechos da lei 11.340 de 07/08/2006, Lei Maria da Penha
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Melo, Victor Hugo de29/Sep/2017Este infográfico integra o curso Para Elas e descreve informações sobre lei 10.778 de 24/11/2003 a qual instituiu a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher