Texto que compõe o curso de extensão em Vigilância em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde, os marcos legais do financiamento do SUS, as diretrizes, objetivos, metas e indicadores que compõem o Programa Anual de Saúde (PAS). Apresenta, ainda, os atos normativos do financiamento da V...