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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)12/Sep/2016Trata da porcentagem da verba municipal que deve ser investida em serviços de saúde pública. Além disso, apresenta breve base de cálculo para esta porcentagem. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)12/Sep/2016Trata das penalidades cabíveis quando da utilização indevida do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)12/Sep/2016Trata dos prazos, definidos em lei, para se efetivar os investimentos em saúde pública com recursos provindos do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)09/Sep/2016Aborda os princípios básicos da Lei Complementar n. 141/2012, que trata acerca dos valores mínimos aplicados em serviços públicos de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" ofertado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).
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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)12/Sep/2016Trata da divisão dos recursos federais destinados à saúde pública em blocos de financiamento, estando, assim, em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)12/Sep/2016Apresenta as penalidades que poderão ser aplicadas quando a verba orçamentária dos blocos de financiamento forem aplicadas indevidamente, em contraste com o estabelecido em legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)12/Sep/2016Trata dos prazos de "alimentação", no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, dos dados referentes ao orçamento em saúde pública, sob risco de sofrer penalidades caso essa "alimentação" não ocorra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universid...
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