FICHA TÉCNICA DO RECURSO

Penalidades pela não entrega da LDO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
Trata das penalidades aplicadas ao gestor que não cumpre com o prazo de entrega da LDO. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/3790
12/Sep/2016

  • ANTROPOLOGIA, EDUCAÇÃO, SOCIOLOGIA E FENÔMENOS SOCIAIS (I)
  • Ciências Sociais (I01)
  • Sociologia (I01.880)
  • Controle Social Formal (I01.880.604)

  • ANTROPOLOGIA, EDUCAÇÃO, SOCIOLOGIA E FENÔMENOS SOCIAIS (I)
  • Ciências Sociais (I01)
  • Sociologia (I01.880)
  • Controle Social Formal (I01.880.604)
  • Jurisprudência (I01.880.604.583)
  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N)
  • Economia e Organizações de Saúde (N03)
  • Controle Social Formal (N03.706)
  • Jurisprudência (N03.706.535)
  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Direito Sanitário (SP9)
  • VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VS)
  • Sistema de Vigilância Sanitária (VS1)
  • Política Nacional de Vigilância Sanitária (VS1.001)
  • Legislação como Assunto (VS1.001.002)