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354 RESULTADOS (311 a 320)
  • Lei Complementar 141/2012 [Punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde]
    Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
    09/Sep/2016
    Trata sobre a necessidade de se aplicar, pelo gestor responsável, toda a verba destinada à saúde, sob risco de sofrer as punições cabíveis à luz da Lei Complementar 141/2012. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
  • Publicidade em ano eleitoral [Condutas Vedadas Legalmente]
    Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
    12/Sep/2016
    Trata dos princípios constitucionais que regem a publicidade durante o último ano de mandato eleitoral, assim como das condutas que são vedadas e das penalidades, em caso de descumprimento. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
  • Gestão pública em saúde: os limites da LRF e os crimes de responsabilidade fiscal
    Universidade Estadual de Londrina (UEL)
    31/Oct/2016
    Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda aspectos importantes a respeito dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as possíveis sanções e vedações previstas ao administrador público em caso de irregularidades, fortalecendo a obri...
  • Gestão pública em saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública
    Universidade Estadual de Londrina (UEL)
    31/Oct/2016
    Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os fundamentos, conceitos e origens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transparência, controle e fiscalização, bem como prestação de contas da gestão.
  • Gestão pública em saúde: os desafios da avaliação em saúde
    Universidade Estadual de Londrina (UEL)
    31/Oct/2016
    Texto que compõe o curso Monitoramento e Avaliação das Ações em Saúde, Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta os desafios para a institucionalização da avaliação e os mecanismos já implementados nessa perspectiva, além do monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do SUS como possibilidade de aprimorar o...