Apresenta as condutas vedadas aos agentes públicos em relação à gestão e manejo de pessoal no último ano de mandato, que devem ater-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência bem como as penalidades resultantes da inobservância dessas diretrizes. A exemplo tem-se como condutas vedadas: ceder servidor pú...

Aborda as condutas vedadas, permitidas e de observância obrigatória nos processos licitatórios. Como por exemplo, que no último ano de mandato somente poderão ser licitados e contratados se as despesas deles decorrentes forem saldadas até o final do mandato, bem como é vedado nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despe...

Apresenta vedações pela lei durante o último ano de mandato eleitoral, tais como: a antecipação de receita orçamentária; contratação de operações de crédito; uso de materiais ou imóveis pertencentes à União, Estados ou do Município para beneficiar campanha de candidato ou partido; uso de materiais ou serviços, custeados pela Administração Públic...

Dispõe sobre os princípios constitucionais que regem a publicidade durante o último ano de mandato eleitoral, tais como: realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito; mencionar na publicidade institucional nomes, fotos o...

Aborda as transferências voluntárias de recursos destinados à saúde. Essas transferências são repassadas pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Sendo que estas não ...

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários...

Aborda o SUS como uma política de Estado em construção e o papel do gestor e da equipe gestora na qualificação da gestão pública, que poderá ressignificar as práticas de gestão do SUS. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com ...

Aborda os processos de contratação na administração pública e as condições estabelecidas para os contratos administrativos. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Além deste, há mais 13 e-books tratando sobre diversas...

Aborda os princípios que regem o controle, fiscalização e transparência na gestão pública. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Além deste, há mais 13 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Gestão P...

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. Profissionais de saúde relatam, no vídeo, como realizam a vigilância de condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde de forma inovadora, sem utilizar a reserva de vagas por programas na agenda. A “vigilância nas nuven...

Este vídeo, que integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS, tem como tema central o acesso avançado na Atenção Primária à Saúde. O vídeo apresenta experiências de equipes que implantaram o acesso avançado, uma proposta para melhorar o acesso e a resolutividade na APS que te...

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. Tem como tema central o acesso avançado na área de saúde. São abordadas as mudanças necessárias na organização da equipe para melhoria do acesso na APS, como uso adequado do tempo de consulta, parceria entre médico e en...

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. O acolhimento com classificação de risco é uma estratégia para organizar o acesso à saúde, de forma a garantir que os usuários que têm mais urgência sejam atendidos em menor tempo de espera. No vídeo, é apresentada a ex...

Vídeo de apresentação do Curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS, projeto vinculado ao programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Reúne informações básicas sobre os conteúdos e a estrutura do curso.

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. Trata do modelo de atenção para as condições crônicas: o autocuidado apoiado. Apresenta o conceito desse modelo, analisa sua importância e alguns fatores que dificultam o autocuidado.

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. O acolhimento é uma estratégia para assegurar o atendimento em tempo oportuno na APS. No vídeo, equipes da área de saúde que implantaram acolhimento relatam o que os motivou a mudar, como eles iniciaram o processo de mu...

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. Tem como tema central o acolhimento. Equipes de saúde da APS relatam estratégias que adotaram para viabilizar mudanças relacionadas, por exemplo, ao gerenciamento da agenda de médicos e de enfermeiros e promover maior ...

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. Tem como tema central um modelo para melhorar o acompanhamento das condições crônicas na Atenção Primária à Saúde: o modelo de atenção às condições crônicas, que busca responder às condições crônicas propondo mudanças ...

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. Integrantes de uma equipe de Atenção Primária à Saúde do Rio Grande do Sul fazem um relato das atividades que realizam na sua unidade de saúde.

Este vídeo integra o curso EAD de Qualificação dos Processos de Trabalho e Gestão da APS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS. Ronaldo Zonta, médico de Família que atua no Rio Grande do Sul, oferece orientações aos profissionais da Atenção Primária à Saúde que desejam modificar a forma de funcionamento de suas equipes para melhorar o acesso e a...