FICHA TÉCNICA DO RECURSO

Planejamento e gestão governamental
Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
  • Características da População (N01 )
  • Saúde (N01.400 )
  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Atenção à Saúde (SP2 )
  • Saúde de Grupos Específicos (SP2.006 )


  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Políticas, Planejamento e Administração em Saúde (SP1 )
  • Administração em Saúde (SP1.011 )
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/1003
02/Jan/2014