Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.

Apresenta o como deve ser realizado o levantamento patrimonial. Deve ser elaborado segundo as formalidades descritas no manual do município, sendo que este deve conter os documentos de controle dos termos de abertura e encerramento além do próprio inventário. Aborda o procedimento a ser adotado no caso de inconsistências encontradas e detalha co...

Dispõe sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento orçamentário que deve visar as metas e prioridades da Administração Pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aborda o modelo padrão e os prazos para o envio da mesma, bem como as penalidades pela não elaboração ou entrega no tempo estabelecid...

Apresenta a Lei Orçamentária Anual, seu papel e necessidade no planejamento orçamentário da saúde. Sua elaboração contempla o período de um ano, podendo ser revisada e alterada conforme a realidade das receitas e despesas. Esta deve conter a mensagem que encaminhará o projeto, quadro das dotações, demonstrativos do programa anual de trabalho, ta...

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Apresenta o que é o SIOPS, o contextualiza e informa as sanções cabíveis no caso de não envio dentro do prazo.

Trata sobre as finalidades e a importância, para o planejamento financeiro, da elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais, instrumento orçamentário obrigatório, elaborado para um período de quatro anos. Sua finalidade é alcançar as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública contemplando os investimentos superiores a um ano.

Dispões sobre a importância do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de elaboração obrigatória e bimestral na saúde. Sua finalidade é propiciar o acompanhamento e a análise de desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, sendo de extrema importância para o equilíb...

Explica as o que acontece com as despesas pendentes de pagamentos até o fim do exercício financeiro denominadas Restos a pagar. Aborda as possibilidades em que é permitida a quitação no próximo ano e os casos a serem analisados pelo TCU.

Apresenta maneiras de se arcar com o compromisso financeiro firmado, assim como de seus respectivos prazos e as punições cabíveis ao gestor que não cumprir o estabelecido. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Este livro apresenta o cenário da saúde mental nos dias de hoje, enfatizando o lugar que a Atenção Básica deve ocupar na rede de assistência em saúde mental e algumas possibilidades de abordagem, rastreamento e acompanhamento. Ao mesmo tempo não encerra a temática em suas páginas, mas dá direcionamentos para uma prática que deve ser reflexiva e ...

Trata dos prazos de "alimentação", no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, dos dados referentes ao orçamento em saúde pública, sob risco de sofrer penalidades caso essa "alimentação" não ocorra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universid...

Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aborda a potencialidade dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) para a tomada de decisão na gestão do SUS. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Além deste, há mais 13 e-books tratando sobre diversas questões relac...

Este recurso educacional visa descrever a importância das informações em saúde na construção das Análises de Situação de Saúde. São abordados os diferentes sistemas de informação em saúde que existem no Brasil, explicitando-se a importância de cada um e da constante alimentação de dados, para que seja realizada uma correta análise da situação de...

A temática envolvendo a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o Processo de Enfermagem no âmbito da Atenção Básica suscita inúmeras interpretações, por vezes equivocadas, dificultando seu desenvolvimento nos locais de trabalho. O alinhamento desses conceitos constitui-se como ponto de partida para implantação da SAE no âmbito da At...

Essa Comunidade conta com parceiros institucionais como a Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE) e o MORHAN, fruto de cooperações técnicas. Este ambiente foi construído para compartilhar conteúdos que podem subsidiar ações de educação em saúde, visando a qualificação do cuidado à pessoa com hanseníase na Atenção Primária à Saúde (APS). A comunid...

A edição nº 36 do informativo do Telessaúde Santa Catarina, publicado no mês de outubro de 2015, tem como tema central o cuidado pré-natal. A reportagem principal faz um recorte das principais estratégias promovidas pelas unidades de saúde nas diferentes etapas da gestação: grupos de gestantes, planos de parto e retorno para a AB são só alguns e...

Este recurso educacional compõe o curso Comunicação Efetiva com a Pessoa com Deficiência Auditiva e Surda na Atenção Primária à Saúde ofertado pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um PDF com objetivo de levar o leitor compreender sobre os tipos de perda auditiva (condutiva, neurossensorial e mista). Além deste, há mais recursos relacionados ao curso f...

Apresenta condições gerais em que os recursos dos blocos de financiamento podem ser transferidos para arcar com outras despesas descritas nos planos municipais de saúde. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Apresenta as diversas formas de transferências de recursos financeiros que poderão ocorrer durante o último ano de mandato eleitoral. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).