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70 RESULTADOS (51 a 60)
  • Condutas vedadas legalmente: gestão de pessoal
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Apresenta as condutas vedadas aos agentes públicos em relação à gestão e manejo de pessoal no último ano de mandato, que devem ater-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência bem como as penalidades resultantes da inobservância dessas diretrizes. A exemplo tem-se como condutas vedadas: ceder servidor pú...
  • Condutas vedadas legalmente: distribuição de bens
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Trata da vedação de alienação de bens durante o último ano de mandato eleitoral, sejam eles móveis ou imóveis, usando para isso a base legal que rege esse assunto e o princípio da supremacia do interesse público. A alienação de bens se executam nas formas de: venda, doação, permuta, concessão de domínio, investidura e legitimação de posse. Abord...
  • Condutas vedadas legalmente: licitações e contratos em ano eleitoral
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Aborda as condutas vedadas, permitidas e de observância obrigatória nos processos licitatórios. Como por exemplo, que no último ano de mandato somente poderão ser licitados e contratados se as despesas deles decorrentes forem saldadas até o final do mandato, bem como é vedado nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despe...
  • Condutas vedadas legalmente: publicidade
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    17/Apr/2017
    Dispõe sobre os princípios constitucionais que regem a publicidade durante o último ano de mandato eleitoral, tais como: realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito; mencionar na publicidade institucional nomes, fotos o...
  • Condutas vedadas legalmente: transferências voluntárias
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    13/Apr/2017
    Aborda as transferências voluntárias de recursos destinados à saúde. Essas transferências são repassadas pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Sendo que estas não ...
  • Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Lei Orçamentária Anual – LOA
    Secretaria Executiva da UNA-SUS
    13/Apr/2017
    Apresenta a Lei Orçamentária Anual, seu papel e necessidade no planejamento orçamentário da saúde. Sua elaboração contempla o período de um ano, podendo ser revisada e alterada conforme a realidade das receitas e despesas. Esta deve conter a mensagem que encaminhará o projeto, quadro das dotações, demonstrativos do programa anual de trabalho, ta...
  • Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil
    Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
    20/Mar/2018
    Aborda o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011 – 2022, do Ministério da Saúde. Além deste, há mais 29 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Vigilância em Saúde, com conteúdos para a formação de profissionais que atuam no SUS, prioritariamente os vinculados à Vig...
  • Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis
    Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
    20/Mar/2018
    Aborda a transição demográfica, nutricional e epidemiológica que contribuiu para o aumento das DCNT e as ações de vigilância em saúde com foco na redução dos fatores de riscos modificáveis e da carga das DCNT. Além deste, há mais 29 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Vigilância em Saúde, com conteúdos que visam a formação ...